Prova Concurso Público - TRT/PA - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2008 - TRT - (1º dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 25% acertaram esta questão.

489 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


16ª Questão:

Sobre processo de execução, assinale a alternativa CORRETA:

a) Na execução de quantia certa contra devedor solvente, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, certo que o juiz poderá dispensar a intimação da penhora ao devedor.

120 marcações (25%)
b) Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, certo que no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será de 10% (dez por cento), valor que poderá ser objeto de parcelamento, desde que deferido pelo juiz, observados os requisitos da lei.

62 marcações (13%)
c) Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, ressalvada a hipótese de remição do bem.

121 marcações (25%)
d) A penhora poderá ser substituída por seguro garantia judicial em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais quarenta por cento.

39 marcações (8%)
e) Não realizada a adjudicação, o exeqüente poderá requerer sejam os bens penhorados alienados por iniciativa particular ou por corretor credenciado perante a autoridade judiciária, hipótese em que o juiz fixará, se for o caso, a comissão de corretagem, que não poderá ultrapassar cinco por cento do preço mínimo do bem .

147 marcações (30%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.