Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
1º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 35 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com relação ao salário é CORRETO afirmar que:


A Não é considerado salário-utilidade o fornecimento pelo empregador de equipamentos e outros acessórios para a prestação do serviço, salvo, quando entregues de forma habitual.
  
B Não tem natureza salarial o pagamento de adicionais de forma habitual, como ocorre com o adicional por tempo de serviço fixado por qüinquênio.
  
C Ao contrário do que ocorre na rescisão do contrato de trabalho em que o menor de 18 (dezoito) anos não pode dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, no caso que envolve salário mensal, deve a ele ser pago diretamente o valor, posto que goza de autonomia para receber e dar quitação.
  
D Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, corresponderá igual salário, vedada a distinção de sexo, nacionalidade, idade ou tempo de serviço.
  
E Os princípios da irredutibilidade, inalterabilidade, da instrumentalidade das formas ou da finalidade, da integralidade, pontualidade no pagamento e impenhorabilidade, são medidas de proteção ao salário.
  


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