Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 31 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O contrato de fiança, consoante disciplina o Código Civil, bem assim a mais atualizada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

A	caracteriza-se como contrato benéfico, porém admite interpretação extensiva;

B	sobrevindo insolvência ou incapacidade do fiador, não é dado ao credor exigir a sua substituição;

C	afigura-se válida a cláusula inserta em contrato de locação por prazo certo que prorrogue a fiança até a entrega das chaves do imóvel, se expressamente aceita pelo fiador que não se exonerou do encargo;

D	ao fiador que é demandado pelo pagamento da dívida não assiste o direito de exigir que sejam primeiro excutidos os bens do devedor.