Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Novembro/2007 - TJ

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Civil


31ª Questão:

O contrato de fiança, consoante disciplina o Código Civil, bem assim a mais atualizada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

a) caracteriza-se como contrato benéfico, porém admite interpretação extensiva;

100 marcações (8%)
b) sobrevindo insolvência ou incapacidade do fiador, não é dado ao credor exigir a sua substituição;

89 marcações (7%)
c) afigura-se válida a cláusula inserta em contrato de locação por prazo certo que prorrogue a fiança até a entrega das chaves do imóvel, se expressamente aceita pelo fiador que não se exonerou do encargo;

940 marcações (72%)
d) ao fiador que é demandado pelo pagamento da dívida não assiste o direito de exigir que sejam primeiro excutidos os bens do devedor.

171 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.