Juiz Estadual - TJ/DF 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 14 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:

A	a destinação legal do produto da arrecadação do tributo é essencial para a determinação de sua natureza jurídica;

B	as reclamações e os recursos são causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário;

C	a imunidade tributária dos livros e periódicos só alcança o papel neles utilizado se as obras tiverem destinação didático-educacional;

D	o parcelamento é modalidade de exclusão do crédito tributário.