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Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Novembro/2007 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.514 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.514 pessoas responderam.
Direito Constitucional
14ª Questão:
Assinale a alternativa correta:
a) a destinação legal do produto da arrecadação do tributo é essencial para a determinação de sua natureza jurídica;
445 marcações (29%)
445 marcações (29%)
b) as reclamações e os recursos são causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário; 
642 marcações (42%)
642 marcações (42%)
c) a imunidade tributária dos livros e periódicos só alcança o papel neles utilizado se as obras tiverem destinação didático-educacional;
314 marcações (21%)
314 marcações (21%)
d) o parcelamento é modalidade de exclusão do crédito tributário.
113 marcações (7%)
113 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.