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 Provas Anteriores - Concurso Público

TJ/PA
Juiz Estadual - 2007
Elaboração: FGV


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Penal


83ª Questão:

Configura hipótese de questão prejudicial homogênea:

a)a questão sobre a declaração da nulidade de registro ou patente em processo penal por crime contra a propriedade imaterial.
b)a questão sobre a declaração da validade do casamento em processo penal por crime de bigamia.
c)a questão sobre a declaração da quota parte a que tem direito o condômino em processo penal por crime de furto de coisa comum fungível.
d)a questão sobre a declaração da existência do crime de que proveio a coisa em processo penal por delito de receptação.
e)a questão sobre a declaração da posse e propriedade de coisa móvel em processo penal por crime de apropriação indébita fundada em inversão da posse.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.
 
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