Juiz Estadual - TJ/PA 2007
Elaboração: FGV
Prova aplicada em 2007

Questão 64 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir:

I. A disregard doctrine começou a viger no Código de Defesa do Consumidor e estabelece a existência distinta da pessoa jurídica e seus sócios.

II. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não pode ser invocada pelo credor de sociedades em comum.

III. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada de ofício pelo juiz, comprovado o desvio de finalidade praticado pelo administrador da sociedade.

IV. A teoria da desconsideração não se confunde com a teoria do ato ultra vires.

Assinale:


A se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  
B se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.
  
C se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  
D se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
  
E se todas as afirmativas estiverem corretas.
  


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