Juiz Estadual - TJ/PA 2007
Elaboração: FGV
Prova aplicada em 2007

Questão 25 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura.

Esse fato:


A caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator a cancelamento da candidatura.
  
B para ser regular, necessitaria da prévia desincompatibilização do prefeito.
  
C constitui publicidade subliminar e, como tal, é vedada pelo artigo 36 § 3º da Lei 9504/97.
  
D é regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção.
  
E caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator à multa.
  


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