Juiz Estadual - TJ/PA 2007
Elaboração: FGV
Prova aplicada em 2007
Questão 25 - Direito Eleitoral
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura.
Esse fato:
A | caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator a cancelamento da candidatura. |
B | para ser regular, necessitaria da prévia desincompatibilização do prefeito. |
C | constitui publicidade subliminar e, como tal, é vedada pelo artigo 36 § 3º da Lei 9504/97. |
D | é regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção. |
E | caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator à multa. |