Juiz Estadual - TJ/PA 2007
Elaboração: FGV
Prova aplicada em 2007

Questão 21 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Das assertivas abaixo, assinale a incorreta.


A A prova do domicílio eleitoral mediante conta de qualquer serviço público prestado ao requerente deve ser do lapso temporal entre 12 e 3 meses anterior ao início do processo de transferência para o novo local.
  
B O juiz, na dúvida sobre a veracidade das informações, poderá diligenciar, in loco, a comprovação do domicílio eleitoral do interessado.
  
C O conceito de domicílio eleitoral não necessita de especial caracterização por se confundir com o de domicílio civil.
  
D Não é requisito indispensável ao requerimento para inscrição do eleitor a prova documental do domicílio eleitoral.
  
E O estado de filiação com eleitor e a existência de propriedade imobiliária na localidade são elementos suficientes para deferir requerimento de alistamento feito em tempo oportuno.
  


Apenas ver Gabarito

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