Juiz Estadual - TJ/DF 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 8 - Direito Constitucional

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Em relação ao controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.


A O recurso extraordinário constitui instrumento de impugnação utilizado exclusivamente no controle difuso de constitucionalidade.
  
B Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a argüição incidental de inconstitucionalidade de lei quando já houver pronunciamento destes ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
  
C O ordenamento jurídico brasileiro não admite a interposição direta de recurso extraordinário contra julgamento realizado por juiz de primeiro grau de jurisdição.
  
D Inspirado no modelo jurídico norte-americano, o controle concreto de constitucionalidade foi introduzido no direito brasileiro com a Constituição de 1934, editada após a Revolução Constitucionalista.
  
  


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