Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 81 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No processo dos crimes da competência do Júri, é correto afirmar que:

A	nenhum documento se juntará aos autos no prazo para apresentação das alegações finais.

B	quando o juiz se convencer de que o denunciado não foi o autor do crime, deverá proferir decisão denominada de “absolvição sumária”.

C	uma vez impronunciado o réu, não poderá ser novamente instaurado processo contra ele, mesmo havendo novas provas.

D	a intimação da decisão de pronúncia será sempre feita ao réu pessoalmente, mesmo sendo o crime afiançável.

E	em caso de absolvição sumária proferida pelo juiz togado, o recurso cabível é a apelação.