Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 69 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa correta segundo o Código Civil.


A Mesmo antes de arquivada e averbada no registro público de empresas mercantis, a sentença que decreta a separação judicial de empresário pode ser oposta a terceiros.
  
B Não é admitida, qualquer que for o regime de casamento, a contratação de sociedade entre os cônjuges.
  
C Para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real, o empresário casado, qualquer que seja o regime de bens, precisa da outorga conjugal.
  
D Na sociedade de conta em participação, o contrato social produz efeitos somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
  
E A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro registro civil das pessoas jurídicas não precisa neste inscrevê-la, bastando a inscrição originária no registro de sua sede.
  


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