Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 55 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

À luz do Código Civil, sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar que:

A	suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

B	prescreve em 3 (três) anos a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele.

C	prescreve em 2 (dois) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

D	a ação de evicção não impede o curso da prescrição.

E	não é nula a renúncia à decadência fixada em lei.