Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 53 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo o Código Civil, é correto afirmar que:

A	o tutor pode dispor dos bens do menor a título gratuito.

B	para fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.

C	o tutor é obrigado a servir por espaço de 3 (três) anos.

D	a sentença que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado.

E	a autoridade do curador limita-se ao curatelado, não se estendendo à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, ainda que incapazes.