Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 75 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

A	os interessados serão citados apenas por edital e deverão responder no prazo de trinta (30) dias.

B	não é necessária a citação dos interessados, porque inexiste lide, mas é obrigatória a participação do Ministério Público.

C	o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

D	cabe ao juiz dar início ao processo de ofício.

E	o Ministério Público não tem legitimidade para lhes dar início em nenhuma hipótese, só podendo atuar como fiscal da lei.