Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007
Questão 75 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Nos procedimentos de jurisdição voluntária
A | os interessados serão citados apenas por edital e deverão responder no prazo de trinta (30) dias. |
B | não é necessária a citação dos interessados, porque inexiste lide, mas é obrigatória a participação do Ministério Público. |
C | o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna. |
D | cabe ao juiz dar início ao processo de ofício. |
E | o Ministério Público não tem legitimidade para lhes dar início em nenhuma hipótese, só podendo atuar como fiscal da lei. |