Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 54 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em caso de processo de júri,

A	o juiz pode absolver sumariamente pelo crime que é da competência do Júri e pelo crime conexo.

B	a decisão de impronúncia, segundo o Código de Processo Penal, faz coisa julgada material, impedindo, ainda que surjam novas provas, a reabertura do processo.

C	o libelo é, segundo a doutrina, o espelho da denúncia, dela não podendo discrepar.

D	a decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada.

E	a apelação não é de fundamentação vinculada, pois, em tese, as partes podem recorrer de toda decisão do Júri.