Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 43 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A pena de multa substitutiva

A	só cabe nos crimes culposos.

B	cabe isoladamente quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a um ano.

C	não cabe para o condenado reincidente.

D	não cabe quando a pena privativa de liberdade for superior a um ano, ainda que aplicada cumulativamente com restritiva de direitos.

E	só cabe quando a pena privativa de liberdade não for superior a seis meses.