Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 42 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A pena de prestação pecuniária

A	é cabível apenas em favor da vítima ou de seus dependentes.

B	não pode ser deduzida de eventual condenação em ação de reparação civil, ainda que coincidentes os beneficiários.

C	não pode exceder a trezentos e sessenta salários mínimos.

D	não é substitutiva da pena privativa de liberdade.

E	é fixada em dias-multa.