Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 18 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É elemento estranho ao regime jurídico geral da modalidade de licitação dita pregão, nos termos da Lei no 10.520/02, a

A	possibilidade de os licitantes alterarem suas propostas comerciais após abertos os respectivos envelopes.

B	precedência da fase de classificação em relação à fase de habilitação.

C	aplicação dos critérios de julgamento de menor preço, de melhor técnica ou de técnica e preço.

D	vedação da exigência de garantia de proposta.

E	vedação da exigência de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.