Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007
Questão 54 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em caso de processo de júri,
A | o juiz pode absolver sumariamente pelo crime que é da competência do Júri e pelo crime conexo. |
B | a decisão de impronúncia, segundo o Código de Processo Penal, faz coisa julgada material, impedindo, ainda que surjam novas provas, a reabertura do processo. |
C | o libelo é, segundo a doutrina, o espelho da denúncia, dela não podendo discrepar. |
D | a decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada. |
E | a apelação não é de fundamentação vinculada, pois, em tese, as partes podem recorrer de toda decisão do Júri. |