Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/PB 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 46 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No peculato culposo, a reparação do dano

A	se precede à sentença irrecorrível, reduz de um terço até a metade a pena imposta.

B	se precede ao recebimento da denuncia, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de um terço a pena imposta.

C	se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

D	não extinguirá, em nenhuma hipótese, a punibilidade, uma vez que para a caracterização do tipo penal do peculato é irrelevante a efetiva obtenção da vantagem ilícita.

E	se precede ao recebimento da denuncia, reduz de um terço até a metade a pena imposta.