a) se precede à sentença irrecorrível, reduz de um terço até a metade a pena imposta.

388 marcações (11%)

b) se precede ao recebimento da denuncia, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de um terço a pena imposta.

853 marcações (25%)

d) não extinguirá, em nenhuma hipótese, a punibilidade, uma vez que para a caracterização do tipo penal do peculato é irrelevante a efetiva obtenção da vantagem ilícita.

434 marcações (13%)

e) se precede ao recebimento da denuncia, reduz de um terço até a metade a pena imposta.

497 marcações (15%)