Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 50 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a liberdade provisória com fiança, assinale a alternativa INCORRETA:

A	a fiança é cabível, observados os demais requisitos, tanto para crimes punidos com reclusão como para os punidos com detenção.

B	segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao arbitrar a fiança, deve apenas levar em consideração as circunstâncias pessoais de fortuna do acusado/indiciado e os danos provocados pelo crime.

C	a fiança pode ser prestada em dinheiro, pedras preciosas e hipoteca inscrita em primeiro lugar.

D	é possível a exigência de reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.