Prova OAB-PR - Exame de Ordem - Março/2006 - OAB-PR
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
704 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
704 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
50ª Questão:
Sobre a liberdade provisória com fiança, assinale a alternativa INCORRETA:
a) a fiança é cabível, observados os demais requisitos, tanto para crimes punidos com reclusão como para os punidos com detenção.
126 marcações (18%)
126 marcações (18%)
b) segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao arbitrar a fiança, deve apenas levar em consideração as circunstâncias pessoais de fortuna do acusado/indiciado e os danos provocados pelo crime.
331 marcações (47%)
331 marcações (47%)
c) a fiança pode ser prestada em dinheiro, pedras preciosas e hipoteca inscrita em primeiro lugar.
172 marcações (24%)
172 marcações (24%)
d) é possível a exigência de reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.
75 marcações (11%)
75 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.