Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 49 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA:

A	somente pode ser iniciado de duas maneiras: por requisição da autoridade judiciária ou do membro do Ministério Público ou por requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

B	toda diligência a ser realizada pela autoridade policial deve ser autorizada pelo magistrado competente.

C	nos casos de ação penal pública dependente de representação, não poderá o inquérito ser iniciado sem esta.

D	o atual Código de Processo Penal não assinala prazo para a conclusão do inquérito policial.