a) somente pode ser iniciado de duas maneiras: por requisição da autoridade judiciária ou do membro do Ministério Público ou por requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

341 marcações (32%)

b) toda diligência a ser realizada pela autoridade policial deve ser autorizada pelo magistrado competente.

67 marcações (6%)

d) o atual Código de Processo Penal não assinala prazo para a conclusão do inquérito policial.

72 marcações (7%)