Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 46 - Direito Penal

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Sobre os delitos contra a vida, assinale a alternativa CORRETA:


A o Código Penal brasileiro contempla expressamente a exclusão de crime em se tratando de aborto eugênico ou eugenésico (aquele praticado em situações nas quais o feto não tem sobrevida).
  
B o Código Penal brasileiro contempla expressamente a exclusão de crime em se tratando de eutanásia (o homicídio praticado a pedido de quem suporta doença grave e incurável, com sofrimento terrível).
  
C o homicídio doloso não comporta a aplicação de perdão judicial, ainda que o sofrimento decorrente da prática da conduta seja grave.
  
D o infanticídio contempla o elemento especial “estado puerperal“, cuja duração está restrita às 24 (vinte e quatro) horas após o parto.
  
  


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