Prova OAB-PR - Exame de Ordem - Março/2006 - OAB-PR

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.925 pessoas responderam.

Direito Penal


46ª Questão:

Sobre os delitos contra a vida, assinale a alternativa CORRETA:

a) o Código Penal brasileiro contempla expressamente a exclusão de crime em se tratando de aborto eugênico ou eugenésico (aquele praticado em situações nas quais o feto não tem sobrevida).

474 marcações (25%)
b) o Código Penal brasileiro contempla expressamente a exclusão de crime em se tratando de eutanásia (o homicídio praticado a pedido de quem suporta doença grave e incurável, com sofrimento terrível).

182 marcações (9%)
c) o homicídio doloso não comporta a aplicação de perdão judicial, ainda que o sofrimento decorrente da prática da conduta seja grave.

903 marcações (47%)
d) o infanticídio contempla o elemento especial “estado puerperal“, cuja duração está restrita às 24 (vinte e quatro) horas após o parto.

366 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.