Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 42 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a aplicação da pena e medida de segurança, assinale a alternativa CORRETA:

A	o sistema vicariante foi adotado pela reforma da Parte Geral do Código Penal brasileiro em 1984.

B	o sistema vigente no Brasil é o do duplo binário.

C	acaso o magistrado, por ocasião da sentença condenatória, reconheça a inimputabilidade do agente, em virtude de doença mental, poderá aplicar a pena privativa de liberdade, cumulada com medida de segurança.

D	acaso o magistrado, vislumbrando a gravidade do crime cometido, entenda ser o acusado perigoso, poderá impor, desde logo, a medida de segurança, sem a necessidade de proferir sentença de mérito.