b) o sistema vigente no Brasil é o do duplo binário.

341 marcações (15%)

c) acaso o magistrado, por ocasião da sentença condenatória, reconheça a inimputabilidade do agente, em virtude de doença mental, poderá aplicar a pena privativa de liberdade, cumulada com medida de segurança.

406 marcações (18%)

d) acaso o magistrado, vislumbrando a gravidade do crime cometido, entenda ser o acusado perigoso, poderá impor, desde logo, a medida de segurança, sem a necessidade de proferir sentença de mérito.

592 marcações (26%)