Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 21 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o direito fundamental à tutela jurisdicional, assinale a alternativa CORRETA:

A	fica obstada a via judicial até que se esgotem os recursos na via administrativa.

B	em hipótese alguma pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

C	a tutela inibitória (preventiva) é corolário do direito fundamental à tutela jurisdicional.

D	ao publicar a sentença de mérito o juiz torna efetivo o direito fundamental à tutela jurisdicional.