Prova OAB-PR - Exame de Ordem - Março/2006 - OAB-PR

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.

813 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


21ª Questão:

Sobre o direito fundamental à tutela jurisdicional, assinale a alternativa CORRETA:

a) fica obstada a via judicial até que se esgotem os recursos na via administrativa.

73 marcações (9%)
b) em hipótese alguma pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

359 marcações (44%)
c) a tutela inibitória (preventiva) é corolário do direito fundamental à tutela jurisdicional.

177 marcações (22%)
d) ao publicar a sentença de mérito o juiz torna efetivo o direito fundamental à tutela jurisdicional.

204 marcações (25%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.