Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 20 - Direito Civil

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Assinale a alternativa CORRETA:


A os atos de administração da herança não são exclusivos dos herdeiros, e, se praticados por qualquer um deles, não exprimem, por si sós, aceitação tácita da herança.
  
B qualquer herdeiro pode, de modo juridicamente eficaz, ceder onerosamente seus direitos hereditários sobre qualquer bem da herança considerado singularmente, uma vez que todos os herdeiros são proprietários de todos os bens integrantes do acervo hereditário desde a abertura da sucessão.
  
C o herdeiro que pretender ceder seu quinhão hereditário a pessoa estranha à sucessão deverá obter prévia e expressa autorização dos demais co-herdeiros, sob pena de anulabilidade.
  
D a única hipótese em que a prole eventual terá legitimidade sucessória na sucessão testamentária é a da substituição fideicomissária.
  
  


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