Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006
Questão 13 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Assinale a alternativa CORRETA:
A | não serão anuláveis por fraude contra credores os contratos de disposição gratuita de bens do devedor insolvente quando a insolvência não for notória, ou não houver motivo para ser conhecida do devedor ou do outro contratante. |
B | as garantias de dívidas que o devedor já insolvente der a algum credor se presumem, em regra, como fraudatórias dos direitos dos outros credores. |
C | o negócio jurídico simulado praticado a partir no dia 12 de janeiro de 2003 é anulável. |
D | a convalescença do negócio jurídico nulo se dá por sua conversão substancial, que sempre deverá contar com o consentimento de todos os integrantes da relação jurídica. |