Prova OAB-PR - Exame de Ordem - Março/2006 - OAB-PR

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.196 pessoas responderam.

Direito Civil


13ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) não serão anuláveis por fraude contra credores os contratos de disposição gratuita de bens do devedor insolvente quando a insolvência não for notória, ou não houver motivo para ser conhecida do devedor ou do outro contratante.

311 marcações (26%)
b) as garantias de dívidas que o devedor já insolvente der a algum credor se presumem, em regra, como fraudatórias dos direitos dos outros credores.

537 marcações (45%)
c) o negócio jurídico simulado praticado a partir no dia 12 de janeiro de 2003 é anulável.

155 marcações (13%)
d) a convalescença do negócio jurídico nulo se dá por sua conversão substancial, que sempre deverá contar com o consentimento de todos os integrantes da relação jurídica.

193 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.