Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 60 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar aos trabalhadores inscritos em programa de aprendizagem, formação técnica-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.
  
B o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro)anos de idade.
  
C aos aprendizes são assegurados direitos idênticos aos dos trabalhadores empregados.
  
D a duração do trabalho do aprendiz não excederá de 6 (seis) horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada, ressalvando que este limite poderá ser de até 8 (oito) horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
  
  


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