a) o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar aos trabalhadores inscritos em programa de aprendizagem, formação técnica-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.

111 marcações (8%)

b) o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro)anos de idade.

305 marcações (23%)

d) a duração do trabalho do aprendiz não excederá de 6 (seis) horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada, ressalvando que este limite poderá ser de até 8 (oito) horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

269 marcações (20%)