Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 88 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A	são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição da República.

B	compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual, quando se tratar de assunto de interesse local.

C	é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

D	compete privativamente à União legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional.