a) são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição da República.

356 marcações (25%)

c) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

219 marcações (16%)

d) compete privativamente à União legislar sobre defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional.

391 marcações (28%)