Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 84 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Senado Federal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por 5 (cinco) Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
  
B a Constituição da República de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  
C a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão do Senado Federal.
  
D a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados.
  
  


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