2006 (Segundo)
Direito Constitucional
84ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Senado Federal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por 5 (cinco) Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
415 marcações (36%)
415 marcações (36%)
b) a Constituição da República de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
414 marcações (35%)
414 marcações (35%)
c) a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão do Senado Federal.
182 marcações (16%)
182 marcações (16%)
d) a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados.
157 marcações (13%)
157 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.