Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 48 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A	a ação de iniciativa privada é promovida mediante representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

B	a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

C	no caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

D	a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal.