2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

2.246 pessoas responderam.

Direito Penal


48ª Questão:

Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a ação de iniciativa privada é promovida mediante representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

733 marcações (33%)
b) a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

457 marcações (20%)
c) no caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

431 marcações (19%)
d) a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal.

625 marcações (28%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.