Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 16 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os contratos, assinale a alternativa CORRETA:

A	o direito de redibir o contrato por meio da restituição da coisa eivada de defeito oculto somente se atribui ao adquirente em contrato comutativo, inexistindo exceções a essa regra.

B	a oferta pública sempre equivale à proposta.

C	a boa-fé que o Código Civil define como princípio do direito contratual é a boa-fé subjetiva.

D	o Código Civil não reputa o direito de arrependimento como ínsito aos contratos preliminares, embora admita a inserção voluntária de expressa cláusula de arrependimento.