a) o direito de redibir o contrato por meio da restituição da coisa eivada de defeito oculto somente se atribui ao adquirente em contrato comutativo, inexistindo exceções a essa regra.

314 marcações (14%)

b) a oferta pública sempre equivale à proposta.

344 marcações (15%)

c) a boa-fé que o Código Civil define como princípio do direito contratual é a boa-fé subjetiva.

692 marcações (31%)