Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 87 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A	pela Teoria da Recepção, uma lei anterior à Constituição continua válida desde que com ela compatível

B	o Poder Constituinte Originário caracteriza-se por ser inicial e autônomo, ilimitado e incondicionado

C	o povo pode ser reconhecido como o titular do Poder Constituinte, mas não pode exercê-lo

D	as normas infraconstitucionais compatíveis com a nova Constituição geram o fenômeno da constitucionalização.