Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 49 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a ação penal, assinale a alternativa CORRETA:

A	classifica-se em pública e privada; a pública subdivide-se em condicionada e incondicionada e a privada pode ser exclusiva, personalíssima ou subsidiária

B	a decadência é o decurso de prazo sem manifestação do ofendido ou do seu representante legal, após o oferecimento da denúncia

C	a perempção aplica-se a todas as hipóteses de ação penal privada

D	a ação penal pública condicionada é equiparada à ação penal privada, em face do interesse da vítima.