Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 43 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a ilicitude (antijuridicidade) e a culpabilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

A	a legítima defesa real não pode ser argüida em face do estado de necessidade

B	o estado de necessidade é construção doutrinária, não se encontrando no texto de lei

C	a imputabilidade penal é o momento de análise das condições de sanidade e maturidade do sujeito

D	embora o desconhecimento da lei seja inescusável, a potencial consciência da ilicitude pode ser afastada pelo erro de proibição.