2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

2.100 pessoas responderam.

Direito Penal


43ª Questão:

Sobre a ilicitude (antijuridicidade) e a culpabilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a legítima defesa real não pode ser argüida em face do estado de necessidade

270 marcações (13%)
b) o estado de necessidade é construção doutrinária, não se encontrando no texto de lei

1.258 marcações (60%)
c) a imputabilidade penal é o momento de análise das condições de sanidade e maturidade do sujeito

245 marcações (12%)
d) embora o desconhecimento da lei seja inescusável, a potencial consciência da ilicitude pode ser afastada pelo erro de proibição.

327 marcações (16%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.